ESTANTE VIRTUAL

Direito dos Prisioneiros e Detidos

 

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados

Tratado Tipo de Extradição

Pena de morte (Resolução 1990/29 do Conselho Econômico e Social) (LXXIII)

Tratado Tipo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

Principios básicos relativos ao tratamento de reclusos.

Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1990/22 do Conselho Econômico e Social)

Aplicação das Garantias para a Proteção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte (Resolução 1989/64 do Conselho Econômico e Social) (LXXII)

Aplicação da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1989/57 do Conselho Econômico e Social)

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Garantias para a Proteção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte

Princípios de Ética Médica aplicáveis à função do pessoal de saúde, especialmente aos médicos, na proteção de prisioneiros ou detidos contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer forma de Detenção ou Prisão.

Declaração sobre a proteção de todas as pessoas contra a tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos.

Pena de Morte (Resolução 2857 (XXVI) da Assembléia Geral)

Declaração sobre os princípios básicos de Justiça para as vítimas de criminalidade e de abuso de poder.

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