Ampliar e consolidar o atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres em situação de violência de gênero, em sua expressão doméstica, investir na formação de quadros (graduação), na pesquisa e extensão na área de políticas públicas em direitos humanos para as mulheres.
» Acolher a mulher vítima de violência de gênero, em sua expressão doméstica;
» Orientar a mulher assistida, encaminhando-a aos serviços de prestação de assistência;
» Garantir o acompanhamento social, jurídico e psicológico às mulheres assistidas, moradoras do bairro Maré;
» Propiciar os meios de apoio jurídico e psicológico às mulheres assistidas, moradoras do Bairro Maré.
» Promover a reflexão sobre as relações de gênero, envolvendo tanto as mulheres assistidas como as(os) profissionais participantes do projeto;
» Aprimorar o sistema de registro e informação do projeto, especialmente o banco de dados;
» Favorecer a participação das mulheres em grupos de reflexão com vistas à recuperação e/ou elevação de sua auto-estima e ao reconhecimento e exercício de seus direitos;
» Investir na construção da rede de equipamentos sociais para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, na perspectiva de otimização dos procedimentos de encaminhamento e acompanhamento.
Será formulado o projeto de avaliação, que compreenderá indicadores sociais, como recursos metodológicos, para analisar o impacto do CRMM no Bairro Maré.
A proposta de ampliação dos serviços desenvolvidos no Centro de Referência de Mulheres da Maré - CRMM tomou por base os relatórios de pesquisas realizadas pela CEPIA e SEDH, que participaram do processo de criação do CRMM. Levou-se em consideração a intervenção de profissionais e agentes de campo que, durante esses quatro anos, atuaram na área de defesa e promoção dos direitos das mulheres.
O cotidiano de vida das moradoras envolvidas no projeto não difere da realidade dos bairros de periferia dos grandes centros urbanos, marcados por profundas desigualdades de gênero, classe social e etnia.
A Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho deste ano, oportunizou amplo debate em torno de grandes eixos temáticos, possibilitando a definição de princípios básicos norteadores de Políticas Públicas dirigidas às mulheres. Podemos destacar as dimensões de empoderamento, autonomia e fortalecimento do exercício da cidadania, de modo a proporcionar o acesso ao conhecimento do conjunto de direitos existentes e o exercício dos mesmos, reconhecendo as especificidades implicadas nos diferentes grupos e processos e habilidades pessoais para o alcance da liberdade de decisão.
O Centro de Referência de Mulheres da Maré é um espaço destinado à realização de um atendimento inicial e qualificado de mulheres em situação de violência de gênero.
O plano de ações, implementado no Centro de Referência de Mulheres da Maré em dezembro de 2004, foi desenvolvido em três eixos de organização: administração do setor, atividades técnicas e prestação de serviços. Desse modo, propusemos:
» Estimular a criação de uma rede de atendimento e orientação às mulheres, com a finalidade de construir relações inter-institucionais e aperfeiçoar o padrão de atendimento para as usuárias desse Centro. A perspectiva é que a rede seja integrada pelos serviços voltados para mulheres vítimas de violência de gênero;
» Prestar atendimento emergencial às mulheres usuárias e encaminhá-las aos serviços especializados;
» Organizar e manter o sistema de acompanhamento e avaliação dos serviços prestados;
» Capacitar, de forma continuada, a equipe técnica com a finalidade de garantir a qualidade do atendimento prestado às mulheres;
» Criar equipe permanente especializada, contando com psicóloga, assistente social e advogada;
» Criar equipe de apoio, integrada por assistentes de campo 1 e apoio de informática;
» Articular o Centro com diferentes entidades e instituições do Bairro e, especialmente, com o Posto de Saúde da Vila do João, visto que o CRMM está localizado na área deste posto.
1) Serão mantidas as condições de participação das assistentes de campo, que já trabalham no CRMM, para que a atuação das mesmas não sofra solução de continuidade, posto que se considera importante a sua inserção junto às mulheres do bairro, possibilitando maior articulação entre o CRMM e o bairro.