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Mais Ajuda é Vital para a Erradicação da Pobreza Extrema São bem-vindas novas promessas, mas são necessários mais recursos e reformas profundas da ajuda internacional para atingir os objectivos de erradicar a pobreza extrema e a fome

Nações Unidas, 7 de Setembro de 2005—Os recentemente prometidos aumentos de ajuda aos países mais pobres são significativos e apoiarão o combate contra a pobreza—diz o Relatório do Desenvolvimento de 2005. Mas este Relatório avisa que será indispensável prestar ainda mais e melhor assistência aos pobres para que sejam alcançados os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

“Fixar o sistema de ajuda internacional é uma das prioridades mais urgentes que se colocam aos governos para enfrentar o início da contagem decrescente dos 10 anos que faltam para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em 2015,” disse Kevin Watkins, o redactor principal
do Relatório.

Registando a evolução operada desde que a Declaração do Milénio foi assinada em 2000, o Relatório do Desenvolvimento Humano afirma que o nível da ajuda chegou agora a metade, quando antes se encontrava apenas a um quarto—metaforicamente, o copo da ajuda já está meio-cheio, quando antes estava vazio a três quartos do seu volume. Na Cimeira do G-8 em Gleneagles, em Julho de 2005, os doadores comprometeram-se a fornecer uma ajuda adicional de 50 mil milhões de dólares, ao longo
da próxima década.

Os aumentos—diz o Relatório—surgiram no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey (México), em 2002, na qual os países
em desenvolvimento se comprometeram a aplicar políticas adequadas, a pôr em prática uma boa governação e a respeitar as leis de um Estado de direito, e os doadores, por sua vez, comprometeram-se a fornecer mais—e melhor—ajuda. Segundo o Relatório, tais aumentos chegam num momento de forte pressão fiscal em muitos países doadores e constituem uma prova de que os doadores estão a fazer verdadeiros esforços para acelerar os progressos em direcção aos ODM.

Porém, a equipa de pesquisa do Relatório do Desenvolvimento Humano salienta que alguns dos países mais ricos do mundo estão entre os doadores menos generosos e que será necessária uma combinação de vigilância, campanhas públicas e determinação política para assegurar os compromissos assumidos em Gleneagles.

Numa avaliação dos desafios que se colocam aos países do G-8, o Relatório destaca algumas preocupações prementes. Diz que a Alemanha e a Itália terão de rever substancialmente os actuais planos de despesa com a ajuda, para poderem alcançar o objectivo da União Europeia quanto a uma ajuda na proporção de 0,51% do respectivo Produto Nacional Bruto (PNB), até de 2010. Embora o Japão e os Estados Unidos se tenham comprometido a aumentar a despesa com a ajuda, se de facto não houver novos aumentos, ambos estarão a gastar em ajuda apenas 0,18% do seu PNB em 2010, o que será menos do que quaisquer outros doadores. Enquanto único país do G-8 com excedente fiscal, o Canadá—argumenta o Relatório—está singularmente habilitado para antecipar a data em que aumentará a ajuda para 0,7% do seu PNB.

Ajuda necessária para preencher a falta de recursos

O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2005 sustenta que o problema da ajuda tem por base a justiça social e o interesse próprio illuminado pela prosperidade partilhada e pela segurança colectiva.

Em apoio à conclusões do relatório sobre o Projecto do Milénio das Nações Unidas e do relatório
da Comissão para a África, patrocinada pelo Reino Unido, a equipa de pesquisa conclui que, na ausência de uma ajuda acrescida, muitos países não irão dispor dos recursos financeiros para criar
as infra-estruturas sociais e económicas indispensáveis para alcancem os ODM.

Embora reconheça que o registo heterogéneo da ajuda no passado e os perigos associados a altos níveis
de dependência da ajuda, o Relatório rejeita, de modo decisivo, os argumentos dos pessimistas acerca da ajuda. E cita o caso de países como o Bangladeche, a Etiópia e Moçambique, enquanto exemplos
de novas parcerias de ajuda que fornecem resultados efectivos e rechaça o argumento de que um maior aumento da ajuda provocará nefastas distorções económicas locais.

A ajuda com objectivos adequados—afirma o Relatório—faz progredir o desenvolvimento humano. Na Zâmbia, verificou-se que, sem ajuda, as despesas do sector da saúde iriam descer de 8 dólares per capita para 3 dólares, com implicações devastadoras para a luta contra a SIDA e outros problemas de saúde pública. Acerca do Egipto, o Relatório cita um programa nacional de controlo da diarreia, apoiado pela Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional e pela Organização Mundial de Saúde, que, em cinco anos, ajudou a reduzir a mortalidade infantil em 82% , salvando a vida a 300.000 crianças; e, na Tanzânia, um adicional de 1,6 milhões de crianças foram inscritas na escola, após a ajuda externa ter disponibilizado os fundos que tornaram possível o ensino gratuito em 2003.

O países mais ricos devem assumir as suas responsabilidades

Pondo em causa a ideia de que a generosidade da ajuda por parte dos países ricos acompanhou a subida dos padrões de vida, o Relatório aponta para a existência de
um “défice de generosidade”. Desde 1990, o rendimento per capita nos países ricos aumentou 6.070 dólares, a preços constantes, enquanto a ajuda dos países ricos aos países pobres caiu 1 dólar per capita.

Tomando o dólar em termos absolutos, o Relatório concluiu que os Estados Unidos são o país que, à escala mundial, mais contribui para a ajuda ao desenvolvimento. Recentes aumentos da ajuda americana representam 8 mil milhões dos 12 mil milhões dos aumentos globalmente concedidos pelos doadores, de 2002 a 2004, e representam os maiores aumentos dos programas nacionais americanos de ajuda, desde os anos 60. Mas o Relatório também chegou à conclusão que o rácio americano de ajuda RNB (Rendimento Nacional Bruto) cresceu de uma base de 0,10% em 2000 para apenas 0,16% em 2004, ficando bem para trás de outros doadores. E mais de 40% do aumento de 3.800 milhões de dólares registado na ajuda americana ao desenvolvimento em 2003—diz o Relatório—foram destinados ao Iraque.

Cinco países—Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Suécia—alcançaram de modo consistente ou ultrapassaram o objectivo
de 0,7%—afirma o Relatório—e a França e o Reino Unido planeiam atingir esse mesmo objectivo antes de 2013.

Tornar a ajuda mais eficaz

Mas a ajuda extra não tornará mais fácil o cumprimento dos ODM—avisa o Relatório—a menos que os países doadores também
alterem o sistema de fornecimento dos fundos. Os autores sustentam que os países pobres precisam de uma ajuda que seja previsível,
que minimize os custos de transacção e a maximize o seu valor; contudo, muito frequentemente, a ajuda obtida é imprevisível, cheia
de condicionalismos, descoordenada e ligada a compras nos países doadores, não reflectindo uma dinâmica de reforma interna.
A ajuda externa é tão incerta que as (actuais) dotações de ajuda—declara o Relatório—dificultam, aos países em desenvolvimento,
o planeamento de despesas como as que são relativas aos salários dos professores e à criação de infra-estruturas.

Uma fraca coordenação das doações, uma preferência pela actuação fora dos canais governamentais, assim como excessivas exigências de relatórios, resultam no aumento dos custos de transacção e na redução da eficácia da ajuda—segundo concluiu a equipa de pesquisa. O ex-ministro das Finanças do Afeganistão, Ashraf Ghani, é citado pelo Relatório como exemplo de alguém que ocupou 60% do seu tempo de trabalho a gerir os doadores, em termos de receber missões visitantes e representantes para reiterar a política do governo, a arranjar fundos, a discutir e negociar projectos… “Este tempo podia, em vez disso, ter sido dedicado a aumentar as receitas internas
e a gerir a reforma interna”—salientou ele.

Os países doadores—defendem os autores do Relatório—também afectam a eficácia dos seus próprios programas de desenvolvimento «ligando» a ajuda à compra dos seus próprios produtos nacionais. Tais disposições custam, aos países em desenvolvimento, até mais 20% do que pagariam se comprassem os mesmos produtos no mercado livre—o que equivale a 5 a 7 mil milhões de dólares por ano, segundo as novas estimativas publicadas no Relatório do Desenvolvimento Humano de 2005, cabendo aos países de rendimento baixo pagar 2,6 mil milhões de dólares por ano. “Só no caso de África, o ‘imposto’ da ajuda ligada custa 1,6 mil milhões de dólares por ano —um enorme desvio de recursos dos investimentos na redução da pobreza,” diz o Relatório, que apela para a eliminação, entre 2006
e 2008, de toda a ajuda ligada.

Os fundos internacionais, como o Fundo Global para combater a SIDA, a Tuberculose e a Malária (Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria) e outras iniciativas multilaterais—segundo o Relatório—constituem uma alternativa válida, na medida em
que demonstram como o multilateralismo pode “oferecer vantagens à gestão financeira da ajuda, reduzir o risco de influência por parte do doador e fazer alinhar o fluxo da ajuda com as prioridades de desenvolvimento nacionais.”

Os países doadores poderão dar mais?

Reconhecendo que todos os países doadores têm as suas limitações financeiras, o Relatório argumenta que, em comparação com outros pontos orçamentais, a ajuda ao desenvolvimento continua a ser muito reduzida e que um aumento teria um efeito insignificante nas finanças do país receptor, ao passo que teria simultaneamente um impacte importante na salvação de vidas nos países mais pobres.

Propostas para melhorar a ajuda externa

O Relatório do Desenvolvimento Humano de 005 também destaca diversas propostas para programas de melhor ajudar em mais estreita conexão com as prioridades para o desenvolvimento humano à escala nacional, no seio de cada país beneficiário:

· Estabelecer a previsão de um rácio de ajuda ao RNB (Rendimento Nacional Bruto) da ordem de 0,7% para. Os doadores devem assumir o compromisso orçamental de fixar um nível mínimo de 0,5% para 2010, a fim de se alcançar o objectivo previsto para 2015.

· Disponibilizar um financiamento previsível para vários anos através de programas governamentais. Os doadores devem fixar objectivos mais ambiciosos quanto à disponibilização de fluxos sustentáveis, operacionais através de estruturas nacionais, e quanto à capacidade de organização. Antes de 2010, pelo menos 90% deve ser entregue de acordo com as previsões acordadas.

· Racionalizar o condicionalismo. O condicionalismo deve convergir sobre aquilo que é mesmo essencial e as necessárias medidas de aplicação devem ser firmemente integradas em programas de reforma estabelecidos de mútuo acordo mas impulsionados a nível nacional.

· Acabar com a ajuda ligada. As condições onerosas impostas pelo doador revelam, demasiado frequentemente, que o dinheiro da ajuda é gasto ineficazmente e, por vezes, nem chega aos seus beneficiários previstos. Esta prática deve ser interrompida desde já.

· Conter os débitos mais sustentáveis. As obrigações do serviço da dívida devem ter em conta a capacidade dos países devedores para pagarem sem comprometerem os seus progressos na direcção dos ODM.

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SOBRE ESTE RELATÓRIO: Todos os anos, desde 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
tem encomendado o Relatório do Desenvolvimento Humano a uma equipa constituída por especialistas independentes, tendo por objectivo analisar questões fundamentais, de interesse global. À escala mundial, uma rede de pessoas de destaque a nível académico, governamental e da sociedade civil colabora fornecendo dados, ideias e sugestões quanto à melhor prática a seguir em apoio à análise
e às propostas publicadas no Relatório. O conceito de Desenvolvimento Humano não se limita a ter em consideração o rendimento
per capita, o desenvolvimento dos recursos humanos e as necessidades básicas como medidas de avaliação do progresso humano, pois também avalia factores como a liberdade humana, a dignidade e a intervenção humana, isto é, o papel das pessoas no desenvolvimento. O Relatório do Desenvolvimento Humano 2005 defende que o desenvolvimento é, em última análise, «um processo de alargamento
das opções das pessoas» e não apenas uma questão de aumento dos rendimentos nacionais.
O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2005 é publicado em inglês pela Oxford University Press. A versão portuguesa é editada por: ANA PAULA FARIA EDITORA, Unipessoal, Lda. – Rua Conselheiro Arantes Pedroso, 6 - 3º Esq./Dtº., 1150-112 Lisboa.
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