ESTANTE VIRTUAL

Declaração do Milênio das Nações Unidas
08 de Setembro de 2000

 

A Cúpula do Milênio das Nações Unidas foi
realizada em Nova York, de 6 a 8 de Setembro de 2000.
Foi um encontro sem precedentes, assistido por 100 Chefes de Estado,
47 Chefes de Governos, 3 Príncipes, 5 Vice-Presidentes, 3 Primeiros Ministros,
8000 Delegados e 5500 jornalistas.

Neste documento:

Valores e Princípios
Paz, Segurança e Desarmamento
Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza
Protegendo nosso Ambiente Comum
Direitos Humanos, Democracia e Boa Governança
Protegendo os Vulneráveis
Indo ao encontro das Necessidades Especiais da África
Reforçando as Nações Unidas

A Assembléia Geral, Adota a seguinte Declaração:

Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas

I - Valores e Princípios

1. Nós, Chefes de Estado e Governos, nos encontramos nos Quartéis das Nações Unidas em Nova Iorque de 06 a 08 de Setembro de 2000, no amanhecer de um novo Milênio, para reafirmar nossa fé na Organização e em sua Carta Magna como fundamentos indispensáveis de um mundo mais pacífico, próspero e justo.

2. Nós reconhecemos que, em adição a nossas responsabilidades separadas a nossas sociedades individuais, nós temos uma responsabilidade em manter os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade a nível global. Como lideres temos o dever, portanto libertar, a todos os povos do mundo, especialmente às mais vulneráveis e, em particular, às crianças do mundo, às quais pertence o futuro.

3. Nós reafirmamos nosso compromisso com os propósitos e princípios da Carta Magna das Nações Unidas, a qual foi provada sem caráter de tempo e universal. Contudo, a sua relevância e capacidade em inspirar têm aumentado, como nações e povos têm se tornado cada vez mais interconectados e interdependentes.

4. Nós estamos determinados em estabelecer uma paz justa e duradoura em todo o mundo de acordo com os objetivos e princípios da Carta. Nós nos dedicamos novamente a apoiar todos os esforços na manutenção da igualdade prevalecente de todos os Estados; respeito pela sua integridade territorial e independência política; resolução de disputas por meios pacíficos e em conformidade com princípios de justiça e legislação internacional; o direito à autodeterminação dos povos que ainda se encontram sob dominação colonial e ocupação estrangeira; não-interferência nos negócios internos dos Estados; respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; respeito pelos direitos iguais de todos sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e internacional cooperação na resolução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário.

5. Nós acreditamos que o desafio central que enfrentamos hoje é o de assegurar que a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo. Enquanto a globalização ofereça grandes oportunidades, no presente seus benefícios são desigualmente compartilhados, enquanto seus custos são desigualmente distribuídos. Nós reconhecemos que países em desenvolvimento e outros países com economias em transição se deparam com dificuldades especiais nas respostas ao seu desafio central. Portanto, somente através de esforços vastos e sustentados na criação de um futuro compartilhado, baseado em nossa comunidade humanitária em toda sua diversidade, pode a globalização se tornar completamente inclusiva e justa. Esses esforços devem incluir políticas e medidas, a nível global, que correspondam aos esforços dos países em desenvolvimento e economias em transição, e são formulados e implementados com sua participação efetiva.

6. Nós consideramos certos valores fundamentais serem essenciais às relações internacionais no século vinte e um. Esses incluem:

a- Liberdade. Homens e mulheres têm o direito de viver suas vidas e criar suas crianças com dignidade, livres de fome e do medo de violência, opressão e injustiça. Democracia e governos participativos baseados na vontade dos povos melhor asseguram esses direitos.

b- Igualdade. A nenhum indivíduo e nenhuma nação deve ser negada a oportunidade de se beneficiar do desenvolvimento. Os direitos iguais e oportunidades de mulheres e homens devem ser assegurados.

c- Solidariedade. Desafios globais devem ser administrados em um modo que distribua custos e responsabilidades justamente de acordo com os princípios básicos da igualdade e justiça social. Aqueles que sofrem, ou menos beneficiados, merecem ajuda daqueles que mais se beneficiam.

d- Tolerância. Seres humanos devem-se respeitar mutuamente, em toda a sua diversidade de crenças, culturas e línguas. Diferenças entre sociedades não devem ser temidas ou reprimidas, mas compartilhadas como um precioso patrimôno da humanidade. Uma Cultura de Paz e Diálogo entre todas as civilizações deve ser ativamente promovida.

e- Respeito pela natureza. Prudência deve ser mostrada na administração de todas as espécies vivas e recursos naturais, de acordo com os preceitos de desenvolvimento sustentável. Somente dessa forma podem as riquezas imensuráveis dadas a nós pela natureza serem preservadas e passadas aos nossos descendentes. O atual insustentável padrão de produção e consumo deve ser mudado, para o interesse do nosso futuro bem estar e de nossos descendentes.

f- Responsabilidades compartilhadas. Responsabilidade em administrar a economia mundialmente e o desenvolvimento social bem como tratados para paz e segurança internacionais, devem ser compartilhadas entre as nações do mundo e devem ser exercitadas multilateralmente. Como a mais universal e mais representativa organização no mundo, as Nações Unidas devem cumprir esse papel central.

7. A fim de traduzir esses valores compartilhados em ações, nos identificamos objetivos-chave para os quais atribuímos significado especial.

II - Paz, Segurança e Desarmamento

8. Não mediremos esforços para libertar nossos povos da praga da guerra, quer entre os Estados ou não, que custou mais de cinco milhões de vidas na década passada. Nós também iremos procurar eliminar os perigos impostos pelas armas de destruição massiva.

9. Nós resolvemos, portanto:

a- Reforçar o respeito pelo cumprimento da lei, tanto em assuntos nacionais como internacionais e, em particular, para assegurar o cumprimento dos Estados Membros com as decisões da Corte Internacional de Justiça em acordo com a Carta das Nações Unidas, nos casos em que eles façam parte.

b- Tornar as Nações Unidas, mais eficientes na manutenção da paz e segurança, dando a ela recursos e ferramentas que precise à prevenção de conflitos, resolução pacífica de disputas, manutenção de paz, construção de paz pós-conflito e reconstrução. Nesse contexto, consideramos o Reporte do Painel nas Operações de Paz das Nações Unidas e solicitamos à Assembléia Geral que considere suas recomendações expediciosamente.

c- Reforçar cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais, de acordo com as provisões do Capítulo VIII da Carta.

d- Assegurar a implantação, por todos os Estados Membros envolvidos, de acordos em áreas tais como controle de armas e desarmamento, e uma legislação humanitária internacional e leis de direitos humanos, e convocar todos os Estados que considerem a assinatura e ratificação do Estatuto de Roma da Corte Criminal Internacional.

e- Tomar ação acertada contra terrorismo internacional, e cumprir assim que possível a todas as convenções internacionais relevantes. -- Redobrar nossos esforços na implementação do nosso compromisso de combater o problema da droga no mundo.

f- Intensificar nossos esforços na luta contra o crime transnacional em todas suas dimensões, incluindo tráficos, assim como contrabando de pessoas e lavagem de dinheiro.

g- Minimizar os efeitos adversos das sanções econômicas das Nações Unidas em populações inocentes; submeter tais regimes de sanções a revisões regulares; e eliminar os efeitos adversos das sanções a terceiros.

h- Esforçar para a eliminação de armas de destruição massiva, particularmente armas nucleares e manter todas as opções abertas para alcançar esse objetivo, incluindo a possibilidade de reunir uma conferência internacional para a identificação de caminhos para eliminação de perigos nucleares.

i- Tomar ação para acabar com o tráfico ilícito de pequenas armas, especialmente tornando a transferência de armas mais transparente e apoiando medidas de desarmamento regionais, levando em conta todas as recomendações da Conferência das Nações Unidas em Tráfico Ilícito de Pequenas Armas e Armas Leves que está se aproximando.

j- Solicitar a todos os Estados que considerem um acordo para a Convenção na Proibição de Uso, Estocagem, Produção e Transferência de Minas Anti Pessoas e na sua Destruição, assim como Protocolo de Minas Retificadas para a Convenção de Armas Convencionais.

10. Urgimos aos Estados Membros que observem o Cessar-Fogo Olímpico, individualmente e coletivamente, agora e no futuro, e apóiem o Comitê Olímpico Internacional em seus esforços para promover a paz e entendimento humano através do esporte e do ideal Olímpico.

III - Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza

11. Não mediremos esforços para libertar nossos companheiros homens, mulheres e crianças das condições desumanas de extrema pobreza, às quais mais de um bilhão delas estão sujeitas correntemente. Estamos compromissados em tornar o direito ao desenvolvimento uma realidade para cada um, e para a libertação da inteira raça humana da necessidade.

12. Nós resolvemos, portanto, criar um ambiente - a nível nacional e global comuns - que conduza ao desenvolvimento e à eliminação da pobreza.

13. Sucesso no encontro desses objetivos depende, entre outros, de boa governança entre os países. Também depende de boa governança a nível internacional, e na transparência nos sistemas financeiros, monetários e de troca. Estamos comprometidos com um sistema financeiro aberto, justo, baseado em regras, multilateral e não-discriminatório.

14. Estamos preocupados com os obstáculos que países em desenvolvimento encontram na mobilização de recursos necessários para o financiamento do seu desenvolvimento sustentável. Iremos, portanto, fazer todos os esforços para assegurar o sucesso do Evento Internacional e Intergovernamental de Alto-Nível em Financiamento ao Desenvolvimento, a ser realizado em 2001.

15. Também consideramos as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos. Nesse contexto, damos boas-vindas à Terceira Conferência das Nações Unidas dos Países Menos Desenvolvidos em Maio de 2001 e iremos nos esforçar no alcance do seu sucesso. Solicitamos aos países industrializados:

a- adotar, preferivelmente quando chegar a hora de tal Conferência, uma política livre de taxas e sem cotas com livre acesso para essencialmente todas exportações dos países menos desenvolvidos.

b- implementar para melhorar o programa de alívio de débitos para os países altamente pobres e endividados sem mais atraso e concordar para cancelar todas as dívidas bilaterais oficiais daqueles países em compensação para demonstrar visivelmente os seus compromissos na erradicação da pobreza.

c- Dar mais generosa assistência ao desenvolvimento, especialmente a países que estejam genuinamente fazendo um esforço na aplicação de seus recursos para a redução da pobreza.

16. Estamos também determinados a tratar compreensivamente e efetivamente com os problemas de dívidas baixa e média renda dos países em desenvolvimento, através de várias medidas nacionais e internacionais designadas a tornar suas dívidas suportáveis a longo prazo.

17. Também resolvemos considerar as necessidades especiais de Estados que são pequenas ilhas em desenvolvimento, pela implementação do Programa Barbados de Ação, e os resultados da vigésima-segunda sessão especial da Assembléia Geral, rapidamente e por completo. Urgimos à comunidade internacional para assegurar que, no desenvolvimento de um índex de vulnerabilidade, a necessidade especial de pequenas ilhas Estados em desenvolvimento sejam tomadas em conta.

18. Nós reconhecemos as necessidades especiais e problemas de países em desenvolvimento, e urgimos por ambos, bilaterais e multilaterais doadores a aumentar a assistência técnica e financeira a este grupo de países para suprir as suas necessidades de desenvolvimento, e para ajudá-los a superar os impedimentos da geografia, melhorarando os seus sistemas de transporte.

19. Resolvemos além:

a- Reduzir à metade, até o ano de 2015, a proporção dos povos do mundo cuja renda é inferior a um dólar ao dia e a proporção dos povos que sofrem de fome, e também, até a mesma data, reduzir à metade a proporção dos povos e não dispõem de água potável.

b- Assegurar que, até a mesma data, crianças de toda parte, tanto meninos como meninas sejam capazes de completar um curso de ensino primário; e que meninos e meninas tenham igual acesso a todos níveis de educação.

c- Até a mesma data, ter reduzido a mortalidade materna a três-quartos, e mortalidade abaixo dos cinco anos a dois-terços das suas taxas atuais. -- Ter, até lá, cessado, e começado a reverter, a proliferação da HIV/AIDS, a praga da malária e as doenças maiores que afligem a humanidade.

d- Prover assistência especial a crianças órfãs com AIDS/HIV.

e- Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de moradores em favelas como proposto na iniciativa "Cidades Sem Favelas". 20. Nós também resolvemos:

f- Promover igualdade de sexos e o fortalecimento da mulher, como modos efetivos de combate à pobreza, fome e doenças e estimular o desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável.

g- Desenvolver e implementar estratégias que dêem aos jovens de todos os lugares uma chance de encontrar trabalho decente e produtivo.

h- Encorajar a indústria farmacêutica a tornar remédios essenciais mais disponíveis mundialmente e de mais fácil aquisição por todos aqueles que precisem deles em países em desenvolvimento.

i- Desenvolver fortes parcerias com o setor privado, e com as organizações da sociedade civil, no intuito de desenvolvimento e erradicação da pobreza.

j- Assegurar que benefícios de novas tecnologias, especialmente tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com recomendações contidas na Declaração Ministerial ECOSOC 2000, estejam disponíveis a todos.

IV - Protegendo nosso Ambiente Comum

21. Não devemos medir esforços para libertar toda a humanidade, e acima de tudo todas nossas crianças, da ameaça de vida em um planeta irrecuperavelmente prejudicado pelas atividades humanas, e cujos recursos não serão mais suficientes às suas necessidades.

22. Reafirmamos nosso apoio aos princípios de desenvolvimento sustentável, inclusive aqueles impostos na Agenda 21, concordados a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento.

23. Resolvemos, portanto, adotar em todas nossas ações ambientais uma nova ética de conservação e responsabilidade e, como primeiros passos resolvemos:

a- Fazer todos esforços para assegurar a entrada da ação prática do Protocolo de Kyoto, preferivelmente até o décimo aniversário da Conferência das Nações Unidas do Ambiente e Desenvolvimento em 2002, e embarcar na requerida redução de emissão de gases de conservatório.

b- Intensificar nossos esforços coletivos para o gerenciamento, conservação e desenvolvimento sustentável de todos tipos de florestas.

c- Pressionar pela completa implementação da Convenção na Diversidade Biológica e a Convenção no Combate à Diversificação em Países Experienciando Severas Secas e/ou Desertificação, particularmente na África.

d- Cessar a insustentável exploração de recursos hídricos, desenvolvendo estratégias de gerenciamento hídrico a níveis regional, nacional e local, que promovem ambos acesso justo e suprimentos adequados.

e- Intensificar cooperação para reduzir o número de efeitos dos desastres provocados pelo homem.

f- Assegurar acesso livre à informação no genoma seqüencial humano.

V - Direitos Iguais, Democracia e Boa Governança

24. Não mediremos esforços para promover a democracia e reforçar o cumprimento da lei, assim como o respeito por todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e liberdades fundamentais, incluindo o direito ao desenvolvimento.

25. Resolvemos, portanto:

a- Respeitar completamente e manter a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

b- Tentar arduamente a proteção total e promoção em todos os nossos países dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para todos.

c- Reforçar a capacidade de todos os nossos países na implementação de princípios e práticas de democracia e respeito pelos direitos humanos, incluindo direitos de minorias.

d- Combater todas formas de violência contra mulheres e implementar a Convenção na Eliminação de Todas as Formas de Violência contra Mulheres.

e- Tomar medidas para assegurar o respeito e proteção dos direitos humanos dos migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias, eliminar os crescentes atos de racismo e xenofobia em muitas sociedades, e promover maior harmonia e tolerância em todas as sociedades.

f- Trabalhar coletivamente por mais processos de política inclusivos, permitindo participação genuína de todos os cidadãos em todos nossos países.

g- Assegurar a liberdade da mídia em realizar o seu papel essencial e o direito do público a ter acesso à informação.

VI - Protegendo os Vulneráveis

26. Não mediremos esforços para assegurar que crianças e todas populações civis que sofram desproporcionalmente as conseqüências de desastres naturais, genocídios, conflitos armados e outras emergências humanitárias sejam dados assistência e proteção, então eles possam caminhar para uma vida normal assim que possível. Nós resolvemos, portanto:

a- Expandir e reforçar a proteção de civis em emergências complexas, em conformidade com a lei humanitária internacional.

b- Reforçar a cooperação internacional, compartilhando dificuldades, e a coordenação da assistência humanitária a países anfitriando refugiados; e a ajudar todos os refugiados e pessoas deslocadas para retornarem voluntariamente a seus lares, em segurança e dignidade, e para serem suavemente reintegrados a suas sociedades.

c- Encorajar essa ratificação e completa implementação total da Convenção dos Direitos da Criança e seus Protocolos Opcionais no envolvimento de crianças em conflitos armados, na venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.

VII - Satisfazendo às Necessidades Especiais da África

27. Iremos apoiar a consolidação da democracia na África e assistir aos Africanos na sua luta pela paz duradoura, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, portanto trazendo a África ao caminho da economia mundial.

28. Resolvemos, portanto:

a- Dar total apoio às estruturas políticas e institucionais de democracias emergentes na África.

b- Encorajar e sustentar mecanismos regionais e sub-regionais para a prevenção de conflitos e promoção de estabilidade política, e assegurar o fluxo confiável de recursos para as operações de manutenção de paz do continente.

c- Tomar medidas especiais para e chamar a atenção aos desafios da erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável da África, inclusive o cancelamento de dívidas, acesso a mercados melhorados, melhorada Assistência ao Desenvolvimento Oficial (ODA), e fluxos aumentados de Investimento Direto Estrangeiro (FDI) assim como transferências de tecnologia.

d- Ajudar a África a construir sua capacidade de atacar o espalhamento da AIDS/HIV e outras doenças infecciosas.

VIII - Reforçando as Nações Unidas

29. Não mediremos esforços para tornar as Nações Unidas um instrumento mais efetivo para alcance de todas essas prioridades: a luta pelo desenvolvimento de todos os países do mundo, a luta contra a pobreza, ignorância e doença; a luta contra a injustiça; a luta contra a violência, terror e crime; e a luta contra a degradação e destruição dos nossos lares comuns.

30. Resolvemos, portanto:

a- Reafirmar a posição central da Assembléia Geral como chefe deliberativo, criador de política e órgão representante das Nações Unidas, e capacitá-lo a fazer esse papel efetivamente.

b- Intensificar nossos esforços para alcançar uma reforma compreensiva do Conselho de Segurança em todos seus aspectos.

c- Reforçar o Conselho Econômico e Social, construindo nos seus recentes ganhos, para ajudar a completar o papel designado a este na Carta.

d- Reforçar a Corte Internacional de Justiça, no intuito de assegurar justiça e o papel da lei em assuntos internacionais.

e- Encorajar consultas regulares e coordenação entre os principais órgãos das Nações Unidas no alcance de suas funções.

f- Assegurar que à Organização seja dada uma base de prévia e regular de tempo com recursos que sejam necessários aos seus mandatos.

g- Urgir ao Secretariado para que este faça o melhor uso de seus recursos, de acordo com regras transparentes e procedimentos concordados pela Assembléia Geral, nos interesses de todos Estados Membros, pela adoção das melhores práticas administrativas e tecnologias disponíveis e por concentrá-las àqueles assuntos que reflitam as prioridades concordadas pelos Estados Membros.

h- Promover aderência à Convenção na Segurança das Nações Unidas e Pessoal Associado.

i- Assegurar maior política de coerência e melhorar cooperação entre Nações Unidas, suas agências, as instituições Breton Woods, e a Organização de Comércio Mundial, assim como outras entidades multilaterais, com uma vista para o alcance de uma completa aproximação aos problemas de paz e desenvolvimento.

j- Reforçar ainda mais a cooperação entre Nações Unidas e parlamentos nacionais através da sua organização mundial, a União Inter-Parlamentar, em vários campos, incluindo: paz e segurança, desenvolvimento econômico e social, lei internacional e direitos humanos, democracia e assuntos de sexos.

k- Oferecer maiores oportunidades ao setor privado, organizações não-governamentais e sociedade civil em geral, para contribuir na realização dos objetivos e programas da Organização.

31. Solicitamos à Assembléia Geral que revise com base regular o progresso feito na implementação de provisões desta Declaração, e peça ao Secretário-Geral que publique reportes periódicos, para consideração da Assembléia Geral e como base para ação posterior.

32. Nós solenemente reafirmamos, nesta ocasião histórica, que as Nações Unidas são um lar comum indispensável da família humana inteira, através da qual nós tentaremos concretizar nossas aspirações por paz, cooperação e desenvolvimento. Nós, portanto, juramos nosso apoio para esses objetivos comuns, e nossa determinação para alcançá-los.

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