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SEMINÁRIO INTERNACIONAL DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: POLÍTICAS COMPARADAS URUGUAI-BRASIL

Este seminário tem como objetivo colocar no debater no meio acadêmico o tema das políticas de descriminalização das drogas a partir da comparação dos casos do Uruguai e do Brasil. O caso do Uruguai destaca-se no cenário contemporâneo por ser o único no mundo onde é proposto por lei que "o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus derivados", quebrando com o tabu entorno do debate e a instrumentalização de políticas específicas sobre esse assunto. Esse projeto que está sendo tramitado no Parlamento tem como objetivos explícitos a regulamentação estatal da produção, distribuição e consumo da maconha e derivados visando reduzir o impacto do narcotráfico e é acompanhado de uma política de redução dos danos causados pelas drogas tratados como objeto de saúde pública. No Brasil, o tema ainda não chegou a entrar na órbita do estado, sendo promovida a descriminalização só do consumo de drogas. Essa proposta está sendo impulsionada por organizações da sociedade civil através de um anteprojeto de lei que trata da descriminalização do porte, do plantio para uso próprio e consumo em quantidades limitadas. O texto altera a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Esse tema tem implicações nas políticas públicas nacionais de segurança e de saúde de ambos os países, assim como nas políticas internacionais desenvolvidas na América Latina e no mundo, as denominadas "Políticas de Combate às Drogas".

Neste seminário, dois especialistas apresentarão o tema e suas implicações em termos de políticas públicas, de estado, os efeitos sociais e políticas. Por Uruguai, a Cientista Política e Senadora pela Frente Ampla (coalizão de partidos que apresentou a proposta), Dra. Constanza Moreira. Pelo Brasil, o Antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares, autor de vários livros especializados no estudo da violência e da segurança pública no Brasil, entre eles, co-autor do livro "Elite da Tropa", e Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil durante o governo do Presidente Lula.

A coordenadora do Seminário, Prof. Patricia Rivero, Socióloga e professora do Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos e do Curso de Relações Internacionais da UFRJ introduzirá sobre aspectos contemporâneos deste tema relacionados à violência armada e a composição dos mercados ilegais.

LOCAL: Auditório ANEXO CFCH, 3º ANDAR, PRAIA VERMELHA

DATA: 27 de Novembro de 2012.

HORA: das 14 às 17:30h.

PALESTRANTES: Prof. Luiz Eduardo Soares (UERJ), Antropólogo e escritor co-autor do livro "A Elite da Tropa". Profa. Constanza Moreira (UDELAR), Cientista Política e Senadora da República do Uruguai.

COORDENADORA: Profa. Patricia Rivero (GESOC/NEPP-DH/UFRJ), Socióloga e Professora de Relações Internacionais (UFRJ)

INSCRIÇÃO: gesoc.nepp@gmail.com

Veja o cartaz do Seminário AQUI

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