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Segurança pública fluminense mata mais do que prende

Fonte: JOÃO PEDRO MACIEL - AGÊNCIA UFRJ DE NOTÍCIAS - PRAIA VERMELHA - agn2pv@reitoria.ufrj.br

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) criticou na última quarta, dia 9, a política de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que, segundo dados fornecidos por ele, provoca uma morte para cada 23 prisões que efetua.

Convidado para o debate Desigualdades Sociais, Território e Violência, organizado pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH), o parlamentar explicou que os números da violência ficam ainda mais alarmantes se comparados com os de outros lugares. Em São Paulo, por exemplo, ocorre uma morte para mais de 300 prisões, enquanto, nos EUA, para uma pessoa perder a vida 37 mil bandidos vão para a cadeia.

No evento, organizado em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10/12, no Auditório Manoel Maurício de Albuquerque, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ, Freixo declarou que em nenhum lugar do mundo, em estado de guerra declarado, a polícia mata mais de 11 mil pessoas, apenas nas duas principais cidades do país, como acontece no Rio de Janeiro e em São Paulo desde 2003. Segundo Freixo, este não é um debate amplamente discutido no país “porque as vítimas desses crimes têm classe e cor social”, o que leva o Ministério Público e o Sistema Judiciário a arquivarem inúmeros casos.

“A polícia do Rio de Janeiro reflete a política da cidade, que é corrupta e violenta. A ordem é para matar”, acusou, alertando para a necessidade de construção do medo no outro, para a manutenção da ordem e, portanto, das classes. Freixo criticou ainda o envolvimento de políticos com as milícias que atuam na cidade, além da utilização do termo “poder paralelo”, já que esses grupos criminosos não agiriam de forma independente ao Estado, mas conjunta. “Todos os setores públicos passam pela decisão do governo, que está se tornando sócio do crime”, afirmou, em referência a Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança Público e ex-deputado estadual. “Não existe um crime organizado que não esteja inserido no Estado”, definiu.

Documentário mapeia a localização das vítimas na cidade

Fruto da parceria realizada entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o documentário Território e Violência também foi exibido no evento, estabelecendo a relação entre a vitimização e a maior precariedade de condições de vida das pessoas pobres. De acordo com o filme, das pesquisadoras Patrícia Rivero e Rute Imanishi Rodrigues, os locais com maior concentração de homicídios são as favelas ou seus arredores, e aproximadamente 60% das pessoas mortas entre 2002 e 2006 são moradores dessas comunidades.

“No território da cidade existem lugares que, além da ausência de políticas públicas, também têm seus direitos humanos desrespeitados”, afirmou Rivero, pois muitas ruas das favelas ainda não são reconhecidas oficialmente pelo Estado como logradouros públicos e 20% dos óbitos são considerados inexistentes, já que nem todos os moradores são vistos como cidadãos, por não possuírem documentos.

Segundo as opiniões de especialistas, exibidas no filme, a presença do Estado nas favelas é feita de forma fragmentada e irresponsável, ainda presa no velho estereótipo de que quem mora nessas comunidades não tem dignidade e de que é preciso abrir guerra contra os traficantes, e não contra o tráfico de drogas.

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