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Governo lança campanha de Direitos Humanos no Rio

Por: Rosario Amaral

Mais do que um ato de reparação a 150 ex- presos políticos, pelos danos físicos, morais e emocionais provocados pelos 21 anos de ditadura; o pedido de desculpas oficial do Governo do Estado do Rio realizado hoje, 30 de junho, na ABI do Rio de Janeiro veio acompanhado de medidas significativas, que apontam no sentido do avanço da reconstrução da memória e, de um futuro em que se respeite os Direitos Humanos, na sua totalidade. Na presença do Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Felippe Gonzalez e de outras autoridades, o governador Sérgio Cabral lançou nesta quarta-feira a campanha Direitos Humanos no Rio de Janeiro e ações de reparação de combate à tortura e trabalho escravo. Também foi criado um programa destinado a proteger ativista políticos que sofrem ou sofreram ameaças.

Durante o evento, Cabral sancionou vários decretos no sentido de reverter a situação de violência no Estado do Rio de Janeiro, dentro os quais o que diz respeito à implantação do Conselho dos Direitos Humanos e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, de cujas composições participam: representantes de órgãos do Poder Executivo, do Ministério do Trabalho e da sociedade civil. O Governo do Rio também assinou um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para rever o Plano Estadual de Direitos Humanos, através do qual são estabelecidas diretrizes e uma agenda efetiva para o setor no Estado.

“Dedicado a planejar ações para erradicar e prevenir tortura ou penas cruéis, desumanas e degradantes” a lei que cria o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura foi outra importante iniciativa da nova política de Estado, estabelecida pela Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos. Também mereceu atenção a questão da igualdade racial onde estão sendo planejados seminários regionais no sentido de que sejam construídas diretrizes e metas para a promoção da igualdade racial.

O administrador aposentado, Aquiles Ferreira, de 76 anos, que recebeu o pedido de desculpas oficial do Governo do Estado, em nome dos 150 ex-presos políticos desabafou: “Os tempos foram difíceis e já faz 47 anos que aquelas atrocidades foram cometidas”. Para ele as ações do Estado são importantes onde ressalta a construção do “Memorial Documental”, por exemplo, lançado pelo governo, que ajudará a registrar os fatos e impedirá que esses erros se repitam.

Momento de emoção foi expresso pela atriz Zezé Mota que antes de finalizar o evento cantou, à capela, a melodia Senhora Liberdade, composição de Wilson Moreira e Nei Lopes.

Fotos: Rosario Amaral

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