Na íntegra veja o texto de Fontoura, Natália O.; Rivero, P. S.;
Rodrigues, R.I.
Segurança Pública na Constituição Federal
de 1988: continuidades e perspectivas publicado no Boletim de
Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise. Vinte Anos de Constituição
Federal. Nº17, vol.3, cap.3., IPEA, Brasília, 2009.
Texto citado da apresentação do capítulo é:
"Busca examinar as formas como a Constituição Federal de
1988 configurou o sistema de segurança pública no país,
seus desdobramentos nos últimos 20 anos e algumas perspectivas para enfrentar
os problemas percebidos hoje no dia a dia das nossas cidades. É fato
que o Estado democrático vem tomando diversas medidas na área
de segurança pública, fundamentalmente a partir da Constituição
de 1988. Porém, as leis e políticas resultam insuficientes, quando
não equivocadas, na medida em que se mantêm intactas regras e práticas
institucionais que respondem à lógica do período ditatorial."
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_17/volume03/06_capt03.pdf
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