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Rio de Janeiro: Desigualdade social - território e distribuição da violência

Rosário Amaral - Produção do NEPP-DH

“INDICADORES DE PROTEÇÃO E RISCO PARA INSTRUMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVELAS”, pesquisa realizada pelo IPEA em 2008 com o apoio da Faperj.

O Estudo mapeou pela primeira vez, os locais de moradia das vítimas de homicídios do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2008.

“A maior parte dos mortos moravam em áreas de favelas ou em locais de moradia precária e em bairros do subúrbio”.

“Território e Violência” é um filme construído dentro do contexto do trabalho de pesquisa feito pela pesquisadora Rute Imanishi Rodrigues/IPEA e pela Professora Patricia Rivero/NEPP-DH UFRJ realizando pela primeira vez a geocodificação de todos os homicídios no Rio de Janeiro, acontecidos entre 2006 até 2008. Foi apresentado em 09 de dezembro de 2009 pela Mesa Redonda: Desigualdades, Território e Violência, promovida pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, no auditório José Maurício Albuquerque, CFCH-UFRJ, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A projeção desse documentário foi o mote para a introdução dos comentários dos convidados pela instituição, o professor do IUPERJ/UCAM e do IFCS/UFRJ Luiz Antônio Machado da Silva e o Deputado Estadual pelo PSOL, Marcelo Freixo. O evento fez parte também das atividades dos “Direitos Humanos em Tela” projeto de extensão universitária do NEPP-DH, que se realiza uma vez a cada mês.

“É a primeira vez que uma pesquisa trabalha com a geocodificação no Rio de Janeiro” disse Rivero durante o evento. “A gente fez análise desses dados geocodificados, e o objetivo era conseguir determinar pelo mapeamento e de forma visual, mas também através da análise de dados, aquilo que a gente pensa ser de censo comum: a vitimização no Rio de Janeiro acontece em locais específicos, concentrados em determinados locais do município”. A pesquisa foi realizada no IPEA com o apoio da FAPERJ.

A Diretora do NEPP-DH professora Mariléa Venâncio Porfírio, lembrou que no dia seguinte, 10 de dezembro, comemora - se o Dia Internacional de Direitos Humanos “cuja Declaração existe em construto legal, mas que continua sendo violado”. Disse que o filme é uma forma de mostrar essa violação e, acrescentou ser essa “uma data pela qual temos que lembrar acima de tudo, através da nossa briga, da nossa denúncia e dos nossos trabalhos, seja de pesquisa, seja de docência, seja de extensão”. Mariléa saudou a chegada dos novos professores Vantuil Pereira, Joana Vargas e Patricia Rivero além dos docentes e funcionários do NEPP-DH.

Enquanto que a decana substituta do CFCH, professora Lília Pougy ressaltou a importância da realização da Mesa Redonda e da necessidade de se promover atividades a exemplo da que ocorreu, a fim de “percebermos os fenômenos do cotidiano como o apresentado no filme, pois, segundo ela, “a todo o momento tomamos um susto por não conseguirmos entender as dinâmicas que constituem esses fenômenos. Por fim, saudou a iniciativa do NEPP-DH um órgão suplementar do Centro de Filosofia de Ciências Humanas, “a mais essa tentativa de esclarecer fenômenos do cotidiano”. Disse.

Freixo: Máfia se resolve com o corte do poder econômico

O deputado estadual (Psol) Marcelo Freixo informou durante a Mesa Redonda para debater o filme Desigualdades, Território e Violência, ocorrida em 9 de dezembro de 2009, que enquanto em 2006 foram presos seis milicianos no Rio de Janeiro e em 2009 ocorreram 250 prisões de milicianos o número de policiais não aumentou. “Nós tivemos seis milicianos presos em 2006 e mais 250 milicianos presos em 2009. As polícias não aumentaram, mas o número de milícia aumentou, por quê? Porque em qualquer lugar do mundo máfia não se resolve com a prisão dos seus líderes. Máfia se resolve com o corte dos seus espaços econômicos. Isso o poder público até agora não teve a coragem de fazer”.

Ao observar a violência no Rio, que foi expressa através dos números da pesquisa: “Indicadores de Proteção e Risco Para Instrumentação de Políticas Públicas em Favelas”, o deputado Marcelo Freixo destacou a presença de quatro elementos e a relação entre eles, Estado, território, governança e soberania como “decisiva” para que se possa fazer uma análise do que ocorre no Rio de Janeiro. O Estudo realizado, por Patricia Rivero e Rute Imanishi Rodrigues em 2008, mapeou pela primeira vez, os locais de moradia das vítimas e onde ocorrem os homicídios no Rio de Janeiro, entre 2006 e 2008.
Coincidentemente foi no ano de 2008 que Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em 19 de junho na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Destinada a investigar a atuação de milícias no Rio de Janeiro - a CPI das Milícias ouviu naquele dia Antonio Santos Salustiano e Ocian Gomes Salustiano, suspeitos de terem confeccionado uma bomba que explodiu na delegacia de Campo Grande, na semana que antecedeu a instalação da (CPI).

Durante a apresentação da Mesa Redonda promovida pelo NEPP-DH em comemoração ao Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos, Freixo fez o cotejamento sobre o debate entre as milícias, e o documentário Desigualdades, Território e Violência quando observou que de alguma maneira o filme perpassava sobre a questão miliciana no Rio de Janeiro. Ressaltou que, o projeto do poder miliciano para ocupar espaço na Assembléia Legislativa do Rio é muito mais um meio de ter em mãos o retorno que o parlamento lhes permite ter ao indicar as direções das escolas, hospitais e outros espaços públicos das regiões pelas quais dominam, do que um fim.

“O projeto de poder passa por ocupar o espaço na Assembléia, mas esse é meio não é fim. Isso é mais importante porque o fim é o retorno disso, não é a ida. A ida não é o objetivo. O objetivo é o retorno, porque evidentemente o retorno, se transforma no que? Nesse corpo político representativo e o corpo político pode ser alguém diretamente ligado ao grupo criminoso, ou representante, como da última vez foi o próprio secretário de segurança”. Freixo referia-se ao ex-secretário de Segurança do Rio e deputado federal pelo PMDB, Marcelo Itagiba. “O ex-secretário de segurança, quando se tornou deputado federal, foi o deputado mais votado pelas milícias. Tido pelas milícias com esse fim.
E disse mais:

“Todos os espaços públicos daquele território passam pela indicação da construção política do domínio territorial daquele braço político do governo. No caso do território onde o governo é sócio do crime, porque no caso das milícias é isso, quem determina quem controla aquele espaço é o crime. E aí não há mais separação entre estado e organização criminosa. Porque a organização criminosa de fato só pode acontecer se funcionar como um braço dentro do Estado e não fora, efetivamente. Dentro da institucionalidade. Então esta história de Estado paralelo é uma tolice porque não é paralelo, porque não corre por fora, ele está dentro, ele está absolutamente dentro”.

De olho nos milicianos que atuam no parlamento Marcelo, sem citar nomes, anunciou em 9/12 uma operação para prender nomes “importantes” ligados à milícia do Rio, vindo a confirmar a prisão do vereador Cristiano Girão em (17/12), na Câmara de Vereadores. A prisão foi decretada pelo desembargador Francisco José de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aceitou denúncia do Ministério Público. Girão, que é do Corpo de Bombeiros, foi levado para o Batalhão Especial Prisional. Outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento com a milícia da comunidade Gardênia Azul foram presas na madrugada sexta-feira (18/12).

As pontas da presença do Estado são problemáticas

É nas fronteiras sociais onde o Estado se reproduz completamente disse o professor Luis Antônio Machado da Silva ao debater sobre o documentário Desigualdades, Território e Violência, trabalho desenvolvido pelas pesquisadoras Patrícia Rivero (NEPP-DH UFRJ) e Rute Imanishi Rodrigues IPEA/RJ. “Achei o filme extremamente perfeito”.

Ao analisar a participação do Estado na sociedade brasileira, Machado faz uma abordagem sobre o enfoque do que acontece às populações mais pobres do país, chamando a atenção para os favelados, ou as chamadas “classes perigosas”, temas estes desenvolvidos no documentário. Contrapondo a idéia do Estado ausente o professor dispara: “Quando se trata da ausência de Estado há um subtexto, esse sim é mais compreensivo. O que se está dizendo não é que não exista Estado. É que o Estado é heterogêneo e que não está presente da mesma maneira em todos os espaços sociais e em todas as localidades geográficas”. Reforçando o pensamento de maneira mais didática, o professor prossegue, “o que se está querendo dizer é que o Estado é heterogêneo e justamente as pontas da presença do Estado são mais problemáticas. É quando o Estado se produz em toda a sua integridade”.

Prosseguindo em sua abordagem diz: “É aí nesses lugares que o Estado brasileiro se faz. Essa compreensão está amarrada a uma idéia de segurança pública que se reduz a ordem pública. Essa idéia é uma idéia absolutamente difundida inteiramente generalizada e se pensa a organicidade da sociedade a partir da necessidade do poder repressivo da ordem pública. Como se segurança pública se reduzisse a isso”.

Enquanto que a idéia de “classes perigosas” constituída como ameaça a ordem pública, de acordo com o professor Machado esteve sempre relacionada à “esfera do trabalho, à população de trabalhadores e seus limites inferiores”. Diz que esse pensamento esteve também relacionado à idéia de revolução. “As classes eram perigosas por serem pelo menos potencialmente revolucionárias”. No entanto há um pensar diferente em relação à idéia de classes perigosas. “E, as classes perigosas deixaram de ser problema dos segmentos sociais potencialmente revolucionários para ser a ameaça dos nossos vizinhos. Se achatou a discussão até porque as idéias sobre revolução social vêm se reduzindo”. Machado volta ao local onde se concentram as “classes perigosas” e referindo-se ao comentário de entrevistado do filme de que “é preciso libertar as favelas” diz que a libertação dos favelados “são os ciclos mais presentes das classes perigosas do Rio de Janeiro”, para ele significa dar importância social a essa camada da população alijada dos direitos elementares de cidadania e de respeito à dignidade humana.

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